TJSP - 1019630-85.2023.8.26.0562
1ª instância - 06 Civel de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 12:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
30/04/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 11:25
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:22
Recebidos os autos
-
20/02/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 15:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/10/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Silvia Regina Augusto (OAB 423316/SP) Processo 1019630-85.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz Ferreira - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, em virtude de suposta omissão na decisão proferida às fls. 51/53, no que se refere a extensão da tutela (fls. 109/111). É o relatório do essencial.
Fundamento e decido.
Sem razão a parte embargante.
A decisão embargada foi devidamente fundamentada, tendo esta magistrada declinado as razões de seu convencimento, no que concerne a determinação para que a empresa ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade da parte autora, não havendo qualquer omissão a ser sanada.
Ademais, quitar as faturas futuras de consumo é dever do consumidor, sendo desnecessário qualquer determinação nesse sentido. É certo que a decisão nos embargos pode ter efeito infringente, mas somente quando for proferida para corrigir qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no caso em tela.
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.
Intime-se.
Santos, 28 de agosto de 2023.
Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito -
29/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:14
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/08/2023 06:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 21:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 05:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 19:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 16:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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