TJSP - 1042259-97.2023.8.26.0224

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALFREDO FRANCO DO AMARAL

OAB: 167157/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2024 16:22

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 27/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2024 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2024 22:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP) Processo 1042259-97.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Henry Amaro Alexandre Clemente - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL

    Vistos.

    Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, em virtude da natureza da ação.

    Tarjem-se adequadamente. 2. À míngua de provas acerca das efetivas necessidades do infante, mas atento ao fato de que se trata de filho único, bem como na falta de elementos acerca das possibilidades do réu, fixo alimentos provisórios em 20% sobre os rendimentos do réu, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à representante legal, no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta, ou diretamente, mediante recibo.

    Por rendimentos entenda-se: o salário, com a dedução do INSS, IR na fonte e eventual contribuição sindical, mais o terço constitucional de férias e o 13º salário.

    Portanto, o percentual não incidirá sobre: FGTS, verbas rescisórias o outras de caráter indenizatório. 3.

    Providencie a serventia a vinda do CNIs, via PREVJUD. 4.

    Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar a Lei Especial de Alimentos e o feito seguirá o procedimento comum até a apresentação de defesa, realizando-se audiência uma, em respeito ao rito especial, quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. 5.

    Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante da concessão da liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Expeça-se folha de rosto a Central de Mandados Compartilhada acompanhada, ainda, da senha do processo. 6.

    Comunicada eventual pagadoria, oficie-se para implantação dos descontos em folha de pagamento.

    O ofício deverá ser impresso e encaminhado pela representante legal, comprovando-se o protocolo em cinco dias contados da intimação da liberação do documento nos autos digitais. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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