TJSP - 1000668-72.2023.8.26.0575

1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 1000668-72.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estela Cristina Ferreira Galatte -

    Vistos.

    Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.

    Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.

    José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).

    Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).

    Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.

    COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.

    Int.

  • 24/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/07/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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