TJSP - 1052268-49.2023.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

OSWALDO PAULINO COELHO

CPF *93.***.*20-44

ELVIA MATOS DOS SANTOS

CPF *06.***.*52-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 02:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elvia Matos dos Santos (OAB 198979/SP) Processo 1052268-49.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Paulino Coelho -

    Vistos.

    Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente.Incide aqui o posicionamento do C.

    STJ cristalizado na Súm. 345 ("São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas").

    Logo, fixo honorários advocatícios em 10% do crédito exequendo.

    Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:06

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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