10/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035262-68.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificação Natalina/13º salário - Miriam Pereira dos Santos -

Vistos.

Libere-se o depósito.

Providencie a serventia o processamento do MLE.

Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente.

Int.

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra.

Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
27/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:17

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
02/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
21/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
23/02/2025 12:46

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:30

Suspensão do Prazo
26/10/2024 00:37

Suspensão do Prazo
05/05/2024 19:03

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:19

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
18/02/2024 05:49

Suspensão do Prazo
10/12/2023 22:40

Suspensão do Prazo
26/11/2023 16:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:57

Suspensão do Prazo
25/09/2023 17:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/09/2023 15:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/09/2023 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/09/2023 22:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 22:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:58

Incidente Processual Instaurado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1035262-68.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Augusto dos Santos -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGAM-SE os cálculos de fls. 615/621 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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