TJSP - 1500196-22.2023.8.26.0540

1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO DE JESUS

RAFAEL CONCEICAO DE LIMA

CPF *39.***.*84-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIEZER PEDROSO LOPES

OAB: 290571/SP

CPF *78.***.*89-81

Terceiro

Partes

LUCAS LOPES

CPF *02.***.*62-35

BRUNO MARTINS TEIXEIRA

CPF *42.***.*45-13

DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*71-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS HENRIQUE DE SOUSA

CPF *05.***.*28-00

WESLEY RODRIGUES CAETANO

CPF *70.***.*71-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:29

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2024 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:57

    Juntada de Decisão

  • 21/02/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/09/2023 05:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliezer Pedroso Lopes (OAB 290571/SP) Processo 1500196-22.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL CONCEIÇÃO DE LIMA - Observo que as razões de apelação do réu Cristiano já foram apresentadas às fls. 272/275.

    Dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões.

    O réu Rafael não constituiu defensor, embora devidamente intimado.

    Assim, retornem os autos à Defensoria Pública para a apresentação de contrarrazões de apelação, diante da interposição de recurso pelo Ministério Público.

  • 28/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 12:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/05/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 23:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 14:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 24/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 01/02/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:18

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 30/01/2023 11:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/01/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/01/2023 11:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 07:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/01/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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