TJSP - 0005293-83.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT HENRIQUE TEIXEIRA LIMA

CPF *52.***.*29-30

Advogados

MARIANA OLGA NOSE

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/01/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 03:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:49

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 06:14

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hernandes Silvio de Oliveira (OAB 343761/SP) Processo 0005293-83.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Robert Henrique Teixeira Lima - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Robert Henrique Teixeira Lima, CPF: *52.***.*29-30, MTR: 1159231-8, RG: 55865655, RGC: 71957748, RJI: 182074729-20, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:27

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 06:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 10:50

    Juntada de Carta

  • 17/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:16

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/08/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:13

    Apensado ao processo

  • 27/07/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:36

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:10

    Apensado ao processo

  • 01/07/2021 16:10

    Apensado ao processo

  • 29/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 14:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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