17/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:36

Recebidos os autos
01/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 1000648-81.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Vieira Liberador Vicente -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.

Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.

José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).

Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).

Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.

Int.
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:40

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 11:12

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 09:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/03/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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