26/05/2025 07:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 07:24

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/02/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:02

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 17:01

Ato ordinatório
28/11/2024 11:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/11/2024 11:06

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 13:16

Julgada improcedente a ação
02/05/2024 16:26

Conclusos para Sentença
23/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:27

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:17

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/03/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:46

Documento Juntado
05/03/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024 15:39

Documento Juntado
05/03/2024 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/01/2024 10:48

Remetido ao DJE
15/01/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:45

Ato ordinatório
13/11/2023 03:07

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:45

Petição Juntada
12/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 11:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 15:54

Ato ordinatório
15/09/2023 12:58

Petição Juntada
05/09/2023 16:18

Documento Juntado
01/09/2023 16:10

Petição Juntada
24/08/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Ivete Fernanda Tobias (OAB 341281/SP) Processo 1012749-50.2023.8.26.0576 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqda: Luciani Cristina Martinelli Gimenez, Valério Cleber de Carvalho, Protector Ltda -

Vistos.

Constatando que a parte trouxe às fls.489/490 "links" da rede mundial de computadores e considerando que em muitos casos há exclusão posterior de arquivos, afinal são de domínio particular, impossibilitando o acesso de todos os operadores do direito, a qualquer tempo, ainda que a parte mantenha os arquivos na nuvem e o "link" ativo, a facilitar o acesso pelas partes, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão no DJE, sob pena de preclusão da prova e desconsideração do conteúdo armazenado na pasta eletrônica, para que a parte requerente deposite em cartório mídia(s) com o conteúdo (tendo em vista que o sistema SAJ ainda não permite o "upload" de tais tipos de documentos, tais como os formatos de áudio e vídeo), nos termos do § 5º, do artigo 11 da Lei 11.419/06, que regulamenta o processo eletrônico: § 5º Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

Nos mesmo termos diz o artigo 1.259 do Tomo I das Normas de Serviço da Corrregedoria-Geral da justiça, com ênfase no 3º: Art. 1.259.

Os documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica (intermediária e/ou inicial) comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ou quando determinado pelo juiz do feito, dispensada a remessa ao setor de protocolo. § 1º Os documentos serão identificados com o número do processo, nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo. § 2º O ofício de justiça certificará, no processo eletrônico, a apresentação e guarda de documentos em cartório. § 3º Além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas.

Assim, deverá a interessada depositar a mídia original e uma cópia para cada uma das partes, nos termos do parágrafo 3º acima destacado.

Após o referido depósito, que deverá ser certificado pela serventia, abra-se vista às demais partes para manifestação sobre seu conteúdo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
23/08/2023 10:48

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:38

Decisão Determinação
22/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:06

Especificação de Provas Juntada
15/08/2023 12:05

Petição Juntada
09/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:05

Petição Juntada
08/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
08/08/2023 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:17

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/07/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:56

Petição Juntada
16/06/2023 15:25

Petição Juntada
15/06/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:09

Remetido ao DJE
07/06/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:09

Réplica Juntada
30/05/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:34

Remetido ao DJE
29/05/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 13:14

Ato ordinatório
26/05/2023 16:32

Contestação Juntada
27/04/2023 17:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2023 17:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2023 17:48

Documento Juntado
19/04/2023 11:28

Petição Juntada
12/04/2023 09:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2023 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2023 10:58

Documento Juntado
04/04/2023 11:35

Termo de Ciência Juntado
21/03/2023 07:20

Mandado de Citação Expedido
21/03/2023 07:19

Mandado de Citação Expedido
21/03/2023 07:19

Mandado de Citação Expedido
15/03/2023 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 12:17

Recebida a Petição Inicial
15/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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