TJSP - 1007060-60.2023.8.26.0047
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Daniel Dias Palma (OAB 467532/SP) Processo 1007060-60.2023.8.26.0047 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Adrielly Alexandra Pelegrina, Jeferson Damião de Oliveira - Posto isso, REJEITO a presente queixa-crime oferecida contra MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA, nos termos do artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal.
Consigne-se que, em caso de recurso da presente decisão, em consonância ao art. 4º, § 9º, "b", da Lei 11.608/2003, a parte recorrente deverá recolher o valor do preparo, consiste em 50 UFESPs.
Havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho, para análise do pedido referido.
Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal, será julgado deserto, de plano, o recurso.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações e comunicações de praxe.
P.
I.C. -
29/08/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:54
Rejeitada a queixa
-
23/08/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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