TJSP - 1538474-49.2019.8.26.0050

1ª instância - 29 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO SENE PIZZO

OAB: 258294/SP

CPF *04.***.*10-02

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB: 133149/SP

CPF *96.***.*75-67

RICARDO MENDES BORGES

OAB: 228758/SP

CPF *65.***.*26-95

ROMULO PERES RUANO

OAB: 308787/SP

CPF *33.***.*94-38

FABIO ALONSO VIEIRA

OAB: 158477/SP

CPF *51.***.*80-75

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS

OAB: 315007/SP

CPF *54.***.*63-71

Testemunhas

Partes

KATIA ATHAYDE EL CHIHIMI

SHEILA MARQUES GUEDES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Ricardo Mendes Borges (OAB 228758/SP), Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP), Romulo Peres Ruano (OAB 308787/SP) Processo 1538474-49.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR -

    Vistos.

    Renove-se a intimação para que a defesa constituída apresente as alegações finais.

    No silêncio, intime-se o réu a indicar novo advogado ou a dizer a impossibilidade, momento em que a Defensoria assumirá a causa em seu favor.

  • 24/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2023 06:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:55

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2023 02:30:00, 29ª Vara Criminal.

  • 30/05/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2023 03:30:00, 29ª Vara Criminal.

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:22

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 01:15:00, 29ª Vara Criminal.

  • 24/03/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 13:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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