05/05/2025 15:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:58

Expedido Certidão
05/05/2025 13:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 18:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:47

Expedido Certidão
10/04/2025 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 12:08

Despacho
07/04/2025 18:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/04/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 15:49

Juntada de petição
04/04/2025 15:48

Expedido Termo
04/04/2025 11:34

Expedido Certidão
04/04/2025 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/04/2025 15:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
03/04/2025 15:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:47

Expedido Certidão
17/03/2025 20:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 18:34

Tema nº 1178 - Constitucionalidade - Multa - Tráfico
17/03/2025 18:34

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
17/03/2025 18:34

RE - Despacho - Prejudicado
17/03/2025 18:34

Recurso Extraordinário
17/03/2025 18:34

Recurso Especial
17/03/2025 18:34

Tema nº 1178 - Constitucionalidade - Multa - Tráfico
17/03/2025 18:34

RESP - Despacho - Prejudicado
17/03/2025 16:32

Expedido Termo
12/03/2025 16:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 16:43

Prazo
25/02/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 19:12

Juntada de petição
25/02/2025 19:12

Expedido Termo
21/02/2025 12:32

Expedido Certidão
21/02/2025 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 17:01

Expedido Certidão
20/02/2025 16:59

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/02/2025 21:08

Juntada de petição
10/02/2025 21:08

Expedido Termo
10/02/2025 20:40

Petição Intermediária Juntada
10/02/2025 20:40

Expedido Termo
03/02/2025 09:43

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:39

Expedido Certidão
23/01/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 11:33

Expedido Certidão
13/01/2025 17:00

Expedido Certidão
13/01/2025 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/01/2025 19:00

Acórdão registrado
12/01/2025 17:33

Julgado virtualmente
08/01/2025 14:52

Processo encaminhado para o Magistrado
07/01/2025 20:11

Documento Finalizado
07/01/2025 17:42

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/01/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 12:47

Conclusos para o Relator
09/09/2024 12:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/09/2024 12:07

Recebidos os Autos do MP
06/09/2024 22:35

Juntada de petição
06/09/2024 22:35

Expedido Termo
06/09/2024 22:35

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/08/2024 18:21

Documento Expedido
02/08/2024 17:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 16:20

Informação
02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
25/07/2024 12:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/07/2024 12:19

Expedido Termo
23/07/2024 16:15

Documento Finalizado
23/07/2024 16:08

Expedido Termo - Diligência - Acervo
20/07/2024 14:20

Juntada de petição
20/07/2024 14:20

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 12:43

Prazo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 09:31

Expedido Certidão
05/07/2024 09:42

Vista
05/07/2024 09:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/07/2024 13:20

Processo Cadastrado
03/07/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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