TJSP - 1036624-47.2015.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NIVEA

CNPJ: 01.786.983/0003-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2024 15:48

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 13/03/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 02:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Maria de Oliveira (OAB 120807/SP), Daniel Lacasa Maya (OAB 163223/SP) Processo 1036624-47.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beiersdorf Indústria e Comércio Ltda - Nivea -

    Vistos.

    Oficie-se como requerido.

    Int.

  • 28/08/2023 02:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:21

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2023 10:55

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:17

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 07:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:30

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 07:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/09/2020 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/09/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 14:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2020 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 21:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/06/2018 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 19:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2018 16:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2018 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2018 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2018 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2018 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2018 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2018 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2018 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/01/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 08:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 03:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2017 16:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2017 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2017 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2017 12:50

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2017 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2017 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2017 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2017 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2016 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2016 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2016 08:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2016 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2016 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2015 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2015 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2015 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2015 15:40

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2015 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2015 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2015 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2015 06:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2015 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2015 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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