TJSP - 1005266-06.2021.8.26.0554

1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DURVAL LUDOVICO SILVA

CPF *80.***.*25-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI APARECIDO SOARES

CPF *50.***.*02-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*09-45

AMAURI FRANCICA

CPF *00.***.*77-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Ricardo Ulhoa Cintra (OAB 199111/SP), Heber Olivir dos Santos Veras (OAB 436633/SP) Processo 1005266-06.2021.8.26.0554 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Durval Ludovico Silva - Querelado: Sidnei Aparecido Soares - Fl. 406.

    Excepcionalmente, intime-se a parte querelada, pela imprensa oficial, a se manifestar no prazo de 10 dias.

    Eventualmente, decorrido o prazo in albis, extraia-se a competente certidão para cobrança do valor remanescente da multa, abrindo-se posterior vista ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:31

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 02:05:00, 3ª Vara Criminal.

  • 18/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 06:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:18

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:14

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 05:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/01/2022 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2021 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 21:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/10/2021 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 19:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:58

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:10

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 18:09

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 13:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2021 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 29/06/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 13:44

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 18:26

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2021 18:26

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2021 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 12:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/03/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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