03/04/2024 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 20:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 12:01

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 23:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1000113-22.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clovis Dias de Oliveira Junior, Diogo Osmar de Paula, Dione Angela da Slva, Elaine Aparecida dos Santos Neves, Rosana de Camargo -

Vistos.

Fls. 55: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa.

O acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos.

QUANDO DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, se o caso, DEVERÁ A PARTE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.

O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.

Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.

Intime-se.
29/08/2023 22:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:31

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 19:25

Extinto o processo por desistência
27/06/2023 11:38

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 07:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 21:12

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 12:26

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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