10/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
23/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:02

Penhora Deferida
14/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
08/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:27

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
16/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:47

Juntada de Mandado
22/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:40

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
24/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:22

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:32

Suspensão do Prazo
28/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:04

Juntada de Mandado
20/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:16

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 09:21

Expedição de Alvará.
08/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:08

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 00:19

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:15

Expedição de Carta.
15/09/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 18:43

Conclusos para decisão
09/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Queiros Reis (OAB 449368/SP), Mariana de Oliveira (OAB 445573/SP) Processo 1002063-30.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coopam - Cooperativa Educacional de Pais de Alunos da Alta Mogiana -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Quanto à pessoa jurídica deverá comprovar no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de hipossuficiente, ainda que se trate de pessoa jurídica, deverá comprovar comprometimento excessivo de recursos para o patrocínio da causa.

Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS Alegação de situação econômico-financeira precária. necessidade de comprovação.

E possível conceder às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção.

Precedente do STJ.

Recurso especial não conhecido. (Resp 323860/SP, Rei.

Min.

Barros Monteiro, j. 09.11.2004).

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
23/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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