03/11/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 15:12

Conciliação frutífera
26/10/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:29

Conciliação frutífera
14/09/2023 10:12

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2023 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
02/09/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB 391637/SP) Processo 1520068-86.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Cidadão: JAKSON MELQUIADES DE PADUA - Fls. 212/222: Preliminarmente, anoto que aD.

Defensoria Pública já havia oferecido defesa prévia em favor do réu Marcos Vinicios Furtuoso de Souza Cruz (fls. 199/200), tendo, inclusive, arrolado testemunhas em comum com a acusação.

Dessa forma, configurou-se a preclusão consumativa.

A contratação de advogado após a apresentação de defesa escrita pelo réu não reabre o prazo para a prática de atos processuais alcançados pela preclusão.

Contudo, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o rol de testemunhas indicado às fls. 221.

Cabe afastar também a alegação da defesa acerca da ilegalidade na obtenção das provas.

Narram os autos que em cumprimento à ordem de serviço nº 112/2023, envolvendo investigações acerca de guarda e distribuição de substâncias entorpecentes, policiais civis se dirigiram para o local dos fatos, e, após breve campana, observaram um veículo estacionado em frente ao imóvel apontado como alvo, com três indivíduos.

Ao avistarem um dos ocupantes do veículo desembarcar, os policiais se aproximaram e realizaram a abordagem.

Realizada revista pessoal foram localizados R$ 750,00 com um dos indivíduos.

Em seguida, franqueada a entrada no imóvel, os policiais localizaram em seu interior o réu Marcos e, em um dos cômodos, as substâncias entorpecentes.

Não se trata, portanto, de hipótese de busca realizada de forma aleatória e indiscriminada em pessoas escolhidas a esmo em via pública.

Ao contrário, a atividade policial foi iniciada a partir da ordem de serviço nº 112/2023, envolvendo investigações acerca de guarda e distribuição de substâncias entorpecentes, sucedida de campana.

Ademais, as alegações referem-se ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Por fim, no tocante ao pedido de liberdade provisória, nos termos da cota ministerial, o caso é de indeferimento considerando que não houve alteração no cenário fático-jurídico desde a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva (fls. 91/97).

O acusado está sendo processados por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico havendo indicios suficientes de materialidade do crime e autoria delitiva, que permitem a segregação cautelar, em especial, a quantidade e variedade de substâncias apreendidas - 40 tijolos de TETRAHIDROCANNABINOL, popularmente conhecido como maconha, com peso líquido de 767,1g, 135 porções de maconha, com peso líquido de 1536,52g, e outras 429 porções de maconha, com peso líquido de 1224,12g.

Verifico também que o acusado é reincidente específico (fls. 79/82) revelando sua persistência na seara delitiva, razão pela qual a custódia se mostra imprescindível para garantia da ordem pública.

A garantia da ordem pública visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos.

Anoto ainda que a audiência de instrução está agendada para data próxima, a saber, 14 de setembro de 2023.

Por todo o expost
24/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 06:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:16

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:16

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
04/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:24

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 18:17

Expedição de Ofício.
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:36

Expedição de Alvará.
07/07/2023 16:36

Expedição de Alvará.
07/07/2023 16:35

Expedição de Alvará.
07/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:03

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:28

Evoluída a classe de 279 para 300
06/07/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 10:54

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 10:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 12:07

Recebidos os autos
28/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:15

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:07

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 04:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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