TJSP - 1523018-68.2023.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/02/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 11:17
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 05:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 22:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 18:25
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2023 12:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 01:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Reinaldo Domingos (OAB 149958/SP) Processo 1523018-68.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VITOR BRIGADEIRO DE ARAUJO - DECISÃO Processo Digital nº:1523018-68.2023.8.26.0228 Classe - AssuntoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante - 2225277/2023 - 87º D.P.
V.
P.
BARRETO, 34101387 Autor:Justiça Pública Réu:VITOR BRIGADEIRO DE ARAUJO Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção à defesa prévia de fls. 87-96, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.
O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos.
Desta forma, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra VITOR BRIGADEIRO DE ARAUJO, expedindo-se ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia.
Ademais, em atenção à mensagem eletrônica de fls. 86, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/09/2023, às 15:00h.
Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, intime-se a defesa do acusado via DJE, intimem-se e requisitem-se as testemunhas (fls. 66) para participarem da audiência.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Vale dizer que a audiência será realizada de forma virtual, salvo se houver oposição do Ministério Público ou da Defesa.
Ademais, nos mandados de intimação deverão ser coletados os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato, para o Cartório deste Juízo viabilizar o acesso na Plataforma TEAMS.
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito. -
24/08/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 12:26
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:23
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/08/2023 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:23
Evoluída a classe de 279 para 300
-
09/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2023 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2023 15:46
Recebidos os autos
-
07/08/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/08/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:41
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 14:41
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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