08/11/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 11:22

Mandado devolvido #{resultado}
31/08/2023 13:40

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Vinicius Ribeiro (OAB 401931/SP), Marcelo de Camargo Florentino Ferraz (OAB 416425/SP) Processo 1521079-53.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAUL LOPES FERNANDES -

Vistos.

Recebo a(s) Resposta(s) à Acusação.

Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Afasto, também, a alegação de absolvição sumária, eis que ausentes os requisitos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

No mais, o(s) conteúdo(s) confunde(m)-se com o mérito e necessita(m), para apreciação e comprovação, de dilação probatória.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 23 de outubro de 2023, às 13h30min.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, com meia hora de antecedência.Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s), da audiência designada, para comparecimento pessoal no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência.

Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Militar(es) Vitória Martinelli e Everton de Souza Calabis, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.
24/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:51

Juntada de Mandado
07/08/2023 16:48

Juntada de Ofício
07/08/2023 16:48

Juntada de Ofício
27/07/2023 15:22

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:38

Expedição de Alvará.
18/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:11

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:44

Recebidos os autos
11/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:56

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:13

Expedição de Ofício.
10/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
09/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

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