TJSP - 1500160-51.2022.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 11:14
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 23:23
Recebidos os autos
-
29/04/2024 23:16
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/11/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre de Almeida Campos (OAB 331224/SP) Processo 1500160-51.2022.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: NILO GUSTAVO COMUNELLO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu NILO GUSTAVO COMUNELLO como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, suspendendo sua execução pelo período de 02 (dois) anos, devendo o sentenciado submeter-se à condição legal de prestação de serviços à comunidade, durante o primeiro ano do prazo de suspensão, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do condenado, em entidade a ser determinada pelo Juízo de Execuções.
Outrossim, com fulcro no art. 79, do Código Penal, deve o sentenciado cumprir a condição legal de comparecimento pessoal a Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades, a ser cumprida durante todo o período de prova.
O sursis concedido ao sentenciado poderá ser revogado ou seu período de prova poderá ser prorrogado se presentes algumas das hipóteses contidas no art. 81, e seus parágrafos, do Código Penal. -
25/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:29
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:28
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 09:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
13/03/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 23:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 11:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/07/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
27/07/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 16:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/07/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 05:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2022 10:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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