02/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 17:19

Indeferida a petição inicial
23/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento
25/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Idenaga Miotto (OAB 332124/SP) Processo 1007848-03.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique Idenaga Miotto, Bruno Henrique Idenaga Miotto -

Vistos.

Aqui por engano.

Aguarde-se.

Intimem-se.
24/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Idenaga Miotto (OAB 332124/SP) Processo 1007848-03.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique Idenaga Miotto, Bruno Henrique Idenaga Miotto - Posto isso, acolho os embargos e, por consequência, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 05 dias, apresente as imagens da câmera de monitoramento mais próxima ao KM 404+900m da SP 425, as imagens do atendimento prestado às vítimas do acidente de trânsto e os dados pluviométricos do SAU 23, todos do dia 02/01/2023.

O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitável entendimento do Colégio Recursal de Jales, que passamos a adotar.

Comunicado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada.

Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil.

Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e intimem-se.

Jales,
21/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:36

Expedição de Carta.
21/08/2023 10:40

Conclusos para julgamento
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:13

Indeferida a petição inicial
14/08/2023 11:26

Conclusos para julgamento
11/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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