27/05/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:49

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2023 17:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/09/2023 17:29

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1005096-33.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Augusto Arantes Junior -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, haja vista a comprovação de que aufere de renda inferior a 3 (três) salários mínimos.

Isto posto, recebo o recurso inominado de fls. 71/85, interposto pela parte requerente em seu efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta circunscrição, com as nossas homenagens.

Int.
28/08/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 08:25

Contrarrazões Juntada
28/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:00

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 17:36

Recurso Interposto
08/08/2023 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/07/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 17:23

Julgada improcedente a ação
03/07/2023 11:01

Conclusos para Sentença
02/07/2023 00:18

Contestação Juntada
26/06/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 13:34

Remetido ao DJE
26/06/2023 12:31

Mandado de Citação Expedido
26/06/2023 12:30

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:09

Petição Juntada
13/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
12/06/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
09/06/2023 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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