TJSP - 1003628-41.2018.8.26.0004

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

OSMAR SANCHES DE BRITO

CPF *43.***.*02-49

Advogados

FERNANDA NARCISO DEL GHINGARO

OAB: 284021/SP

CPF *17.***.*28-56

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

  • 26/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

  • 13/03/2024 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Narciso Del Ghingaro (OAB 284021/SP) Processo 1003628-41.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Sanches de Brito -

    Vistos.

    No prazo já concedido às fls. retro, comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 17/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 21:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 20:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2021.

  • 14/07/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2021.

  • 16/04/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 19:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 20:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2020 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/12/2019 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/12/2019 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:51

    Declarada incompetência

  • 04/11/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2019 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 20:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2019 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 15:49

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2018 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2018 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2018 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 14:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2018 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2018 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2018 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2018 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2018 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2018 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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