TJSP - 1501496-09.2023.8.26.0220
1ª instância - 03 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 11:00
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joana Rafaela Lucas da Silva Fernandes (OAB 393739/SP) Processo 1501496-09.2023.8.26.0220 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: KAIKE GABRIEL FERRAZ CRUZ - Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão em face de K.G.F.C.
Com relação à medida socioeducativa a ser aplicada, tem-se que o ato praticado é grave, mas não se trata de reiteração, conforme certidão de fls. 12/13.
Ademais, diante das informações colhidas na presente data, o adolescente se mostrou arrependido, está estudando e trabalhando, bem como não usa drogas, contando com o apoio da genitora, que declarou ter meios de acompanhar a rotina do filho.
Sendo assim, suficiente a aplicação de medida de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de 6 meses, para fins de orientação e encaminhamento do adolescente.
Saem os presentes intimados." As partes tomaram ciência do teor da sentença e manifestaram desinteresse em recorrer, bem como renunciaram ao prazo recursal, tendo a MMa.
Juíza homologado a renúncia. -
24/08/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:12
Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
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10/08/2023 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
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10/08/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 12:01
Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 14:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/06/2023 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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