30/10/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1000287-54.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Claudino de Mello - Ciência às partes do trânsito em julgado.

Na hipótese de cumprimento de sentença incumbe as partes, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital, que deverá ser requerido por meio do peticionamento eletrônico em que, após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando-as.
24/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
02/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 19:48

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2022 18:27

Conclusos para julgamento
06/07/2022 18:44

Conclusos para despacho
27/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:46

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:01

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 17:08

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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