TJSP - 1502107-64.2020.8.26.0220

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIO AUGUSTO FREITAS CHAVES

CHESMAN ULTIMO DO AMARAL

Advogados

JOAO TADEU BIANCO GUIMARAES

OAB: 117594/SP

CPF *04.***.*58-49

THIAGO COSTA VIEIRA

OAB: 316580/SP

CPF *36.***.*22-48

Terceiro

Partes

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

CPF *19.***.*80-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO ABISSI BICHARA ABI-REZIK

CPF *12.***.*61-17

REGIS LEANDRO YASUMURA

CPF *68.***.*89-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502107-64.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 0000074-39.2020.8.26.0621) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - OLIVIO AUGUSTO FREITAS CHAVES - - CHESMAN ULTIMO DO AMARAL -

    Vistos.

    Petição de fls. 273/277: nada a deliberar tendo em vista a sentença de fls. 269.

    Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos.

    Intime-se. - ADV: THIAGO COSTA VIEIRA (OAB 316580/SP), THIAGO COSTA VIEIRA (OAB 316580/SP)

  • 25/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 22:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:57

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 11/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:52

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 14:22

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:11

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/09/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:15

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Tadeu Bianco Guimaraes (OAB 117594/SP) Processo 1502107-64.2020.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: OLIVIO AUGUSTO FREITAS CHAVES -

    Vistos.

    Cota de fls. 179: intime-se o autor do fato Chesman Ultimo do Amaral para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento integral da transação penal, sob pena de conversão automática do valor em 10 salários mínimos e execução forçada, ou retomada do processo crime, conforme acordo homologado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:14

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 05/04/2023 13:40

    Realizada Transação Penal

  • 04/04/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:40

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2020 07:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000411-86.2022.8.26.0347

Terral Agricultura e Pecuaria SA

Moises Morais Machado

Advogado: Alessandra Ferreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1000410-48.2023.8.26.0418

Nair Leite da Silva


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Eduarda Araujo Pimenta de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0068891-26.2000.8.26.0050

Justica Publica

Anderson Roberto Lopes

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2001 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0000835-53.2023.8.26.0431

Wagner Meiado do Rego

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Michael Henrique Regonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2023 00:54

Exibir Processo

Processo nº 1002853-41.2019.8.26.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Wilson Joaquim

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2019 18:02

Exibir Processo