08/05/2025 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/05/2025 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/03/2025 05:00

AR Positivo Juntado
07/03/2025 12:15

Certidão Juntada
07/03/2025 12:14

Certidão Juntada
07/03/2025 12:14

Certidão Juntada
07/03/2025 12:14

Certidão Juntada
07/03/2025 12:14

Certidão Juntada
07/03/2025 12:14

Certidão Juntada
07/03/2025 11:28

Carta de Intimação Expedida
07/03/2025 11:28

Carta de Intimação Expedida
07/03/2025 11:28

Carta de Intimação Expedida
07/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 15:18

Ato ordinatório
13/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:06

Parecer Juntado
10/05/2024 12:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 07:01

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
02/04/2024 11:10

Apelação/Razões Juntada
15/03/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
13/03/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:00

Petição Juntada
12/01/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:22

Petição Juntada
28/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
26/11/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 18:14

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 16:26

Petição Juntada
24/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:18

Remetido ao DJE
20/10/2023 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 17:11

Embargos de Declaração Juntados
25/09/2023 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP) Processo 1003066-19.2019.8.26.0191 - Ação Civil Pública - Assistente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Ante o exposto, julgo PROCDENTE a demanda, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa por ACIR FILLÓ DOS SANTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI e FELIPE DE MATTOS GALVÃO tipificando sua conduta no art. 10, CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI, FELIPE DE MATTOS GALVÃO da Lei 8.429/92.

Em desfavor dos três réus determino o ressarcimento ao erário do valor de R$ 691.329,13 (seiscentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e nove reais, e treze centavos), valor que deve ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da distribuição da ação.

Para o réu ACIR FILLÓ DOS SANTOS, fixo multa civil no valor do dano causado ao erário público, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, além da suspensão, fixo a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de 8 (oito) ano.

Para o réu FELIPE DE MATTOS GALVÃO, fixo multa civil no valor do dano causado ao erário público, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos, além da suspensão, fixo a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de 6 (seis) ano.

Para o réu CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI fixo multa civil no valor do dano causado ao erário público e fixo a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de 6 (seis) ano.

Mantenho os bloqueios noticiados nos autos.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais.

Não existindo previsão expressa na lei de regência, deixo de condenar os requeridos ao pagamento de honorários.

PRI.
14/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
13/08/2023 21:58

Julgada Procedente a Ação
11/07/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:20

Petição Juntada
05/06/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:30

Petição Juntada
26/05/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:50

Petição Juntada
25/02/2023 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 07:00

Contestação Juntada
09/02/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:11

Remetido ao DJE
07/02/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:40

Petição Juntada
23/01/2023 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 12:19

Documento Juntado
23/01/2023 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022 01:51

Suspensão do Prazo
30/11/2022 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/11/2022 10:56

Mandado Juntado
24/11/2022 01:59

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:07

Suspensão do Prazo
29/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:07

Remetido ao DJE
28/07/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:59

Conclusos para despacho
23/07/2022 11:40

Petição Juntada
19/07/2022 16:57

Mandado Expedido
19/07/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 10:12

Documento Juntado
02/06/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:29

Remetido ao DJE
31/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 06:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:30

Petição Juntada
12/05/2022 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 08:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2022 08:05

Documento Juntado
12/05/2022 08:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2022 08:04

Documento Juntado
12/05/2022 08:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2022 11:10

Petição Juntada
18/04/2022 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2022 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2022 15:59

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:01

Petição Juntada
07/11/2021 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:44

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2021 16:33

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2021 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2021 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 17:42

Documento Juntado
19/08/2021 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2021 12:55

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2021 04:28

Suspensão do Prazo
20/01/2021 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021 12:53

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2021 13:54

Edital de Citação Expedido
08/01/2021 13:51

Ofício Expedido
03/11/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 21:12

Remetido ao DJE
26/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
13/10/2020 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 18:20

Petição Juntada
07/10/2020 22:10

Remetido ao DJE
07/10/2020 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 19:51

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:30

Petição Juntada
10/09/2020 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 19:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/06/2020 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2020 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2020 13:19

Carta Precatória Expedida
16/06/2020 13:19

Carta Precatória Expedida
16/06/2020 11:32

Mandado de Citação Expedido
29/05/2020 22:25

Suspensão do Prazo
27/05/2020 17:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 14:34

Remetido ao DJE
21/05/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:04

Conclusos para despacho
18/05/2020 13:50

Petição Juntada
18/05/2020 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 10:39

Documento Juntado
11/05/2020 14:44

Documento Juntado
30/04/2020 15:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 12:51

Remetido ao DJE
28/04/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2020 04:46

Suspensão do Prazo
25/03/2020 01:32

Suspensão do Prazo
23/03/2020 15:50

Petição Juntada
17/03/2020 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 12:16

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:29

Remetido ao DJE
14/02/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:38

Conclusos para despacho
12/02/2020 01:06

Suspensão do Prazo
29/01/2020 17:20

Petição Juntada
24/01/2020 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 14:30

Remetido ao DJE
14/01/2020 14:09

Decisão
14/01/2020 07:21

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
10/01/2020 18:05

Conclusos para despacho
03/12/2019 18:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2019 10:10

Petição Juntada
04/11/2019 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2019 16:31

Mandado Juntado
04/10/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 11:29

Remetido ao DJE
23/09/2019 11:20

Contestação Juntada
30/07/2019 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2019 14:15

Documento Juntado
22/07/2019 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2019 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2019 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2019 14:45

Carta Precatória Expedida
19/07/2019 14:45

Carta Precatória Expedida
18/07/2019 13:16

Mandado de Citação Expedido
18/07/2019 12:42

Documento Juntado
18/07/2019 12:42

Documento Juntado
18/07/2019 12:42

Documento Juntado
16/07/2019 14:47

Decisão
16/07/2019 13:34

Conclusos para decisão
15/07/2019 17:59

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:56

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2019 18:56

Ofício Juntado
12/07/2019 17:46

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2019 14:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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