TJSP - 0503742-95.2007.8.26.0077

1ª instância - Saf de Birigui

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAC RODRIGUES ALVES

Advogados

ROSANE YURI USHIRO

OAB: 251981/SP

CPF *22.***.*74-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:31

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 30/04/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 04:09

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 24/03/2025 17:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosane Yuri Ushiro (OAB 251981/SP) Processo 0503742-95.2007.8.26.0077 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica do Municipio de Birigui - Reqdo: Izac Rodrigues Alves - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 922 do C.P.Civil.

  • 21/08/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:58

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/05/2023 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/03/2023 16:45

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 23/03/2023 16:16

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 10/03/2023 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/01/2023 13:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2023 11:26

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada

  • 16/01/2023 12:17

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2022 14:56

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 25/07/2022 14:47

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 09:49

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2022 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2022 13:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2022 18:38

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 14/02/2022 16:52

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 03/09/2021 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/07/2021 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2021 16:19

    Decisão

  • 31/08/2020 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/01/2020 09:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/11/2019 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2019 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2019 13:10

    Decisão

  • 15/07/2019 12:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2019 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/04/2019 09:14

    Proferido Despacho

  • 07/01/2019 13:42

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 10:06

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2018 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2018 12:39

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 12/01/2018 14:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2017 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2017 09:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2017 09:55

    Proferido Despacho

  • 15/03/2017 09:47

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 09/09/2016 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 11:29

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2016 11:54

    Decisão

  • 14/07/2016 09:51

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/05/2016 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2016 16:26

    Decisão

  • 14/04/2016 12:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/01/2016 09:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/01/2016 16:40

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 15:49

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 23/02/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 13:24

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2015 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2015 15:59

    Decisão

  • 03/02/2015 13:30

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 21/11/2014 13:58

    Petição Juntada

  • 21/11/2014 13:30

    Petição Juntada

  • 22/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2014 12:06

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2014 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 14:07

    Decisão

  • 01/08/2014 14:11

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Edital

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 31/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2007 11:07

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2007 14:36

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2007 10:13

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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