TJSP - 1515946-50.2021.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDO RAMOS

CPF *33.***.*41-98

RAFAEL PEREIRA BISPO

CPF *19.***.*27-07

EDUARDO GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*40-88

BRUNO ELIAS SOUSA ALBA

CPF *83.***.*87-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MIRIAN ALVES DE SOUZA

OAB: 325435/SP

CPF *67.***.*28-87

DERALDO NOLASCO DE SOUZA

OAB: 183547/SP

CPF *00.***.*08-73

ALEXANDRE DE MOURA SILVA

OAB: 192711/SP

CPF *34.***.*85-64

MARIA ROBINEIDE FERREIRA ALVES SILVA

OAB: 0412762/SP

CPF *92.***.*60-33

Terceiro

Partes

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1515946-50.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - BRUNO ELIAS SOUSA ALBA - - RAFAEL PEREIRA BISPO e outros -

    Vistos. 1 - Fls. 381: Em que pese o determinado a fls. 378, compulsando os autos verifico que encontra-se em andamento o processo de execução do acordo de não persecução penal (n. 1013923-57.2022.8.26.0050) formulado entre as partes, sendo certo que naqueles autos o réu é assistido pela Defensoria Pública. 2 - Isto posto, aguarde-se o cumprimento das condições impostas ao réu Rafael, conforme termo de audiência de fls. 163/165, certificando-se em caso de eventual violação.

    Int. - ADV: MARIA ROBINEIDE FERREIRA ALVES SILVA (OAB 412762/SP), MIRIAN ALVES DE SOUZA (OAB 325435/SP), ALEXANDRE DE MOURA SILVA (OAB 192711/SP), DERALDO NOLASCO DE SOUZA (OAB 183547/SP)

  • 04/09/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:01

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 11:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 10:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 10:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2024 04:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 31/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 09:58

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 06/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/10/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deraldo Nolasco de Souza (OAB 183547/SP), Alexandre de Moura Silva (OAB 192711/SP), Mirian Alves de Souza (OAB 325435/SP) Processo 1515946-50.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRUNO ELIAS SOUSA ALBA -

    Vistos.

    Inicialmente, recebo a Denúncia em desfavor de EDUARDO GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, dando-o como incurso no artigo 171, "caput", do Código Penal.

    Anoto que já expedido mandado de citação às fls.287/288.

    Aguarde-se o cumprimento.

    Oficie-se o Banco do Brasil para que disponibilize os valores depositados nestes autos pelo réu ANTÔNIO (fls.187/190; 206/207; 211/212; 229/230; e 234/235) à 5ª Vara das Execuções Penais desta Capital.

    Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO.

    Int.

  • 24/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2022 04:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 15/07/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/05/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:01

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2022 03:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 16/05/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:25

    Classe retificada de 279 para 283

  • 21/03/2022 15:46

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2022 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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