TJSP - 1000374-76.2023.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:46
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 23:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bárbara da Silva Moura (OAB 432564/SP) Processo 1000374-76.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Marcelo Gomes -
Vistos.
Por ora, para aferir se a parte recorrente faz jus à gratuidade postulada deverá, no prazo de 48 horas, juntar cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.
Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, a ré poderá, no mesmo prazo, efetuar os recolhimentos do preparo.
Intime-se. -
22/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:39
Julgado improcedente o pedido
-
11/07/2023 15:57
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 14:02
Conclusos para despacho
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29/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 22:31
Juntada de Petição de Réplica
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23/05/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 13:13
Conclusos para despacho
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08/05/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:14
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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