21/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1030766-16.2022.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Francisco Taborda, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) M2C SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (REP/POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DA CRUZ JUNIOR), CNPJ 33.***.***/0001-06, com endereço à Av. Waldemar Carlos Pereira, 1128, Vila Talarico, CEP 03533-002, São Paulo – SP, Mauricio Marchesini, brasileiro, CPF/MF sob nº *93.***.*98-54, residente e domiciliado à Rua Tabatinguera, nº 462, apartamento 408, CEP 01020-000, na cidade de São Paulo/SP, Carlos Roberto da Cruz Júnior, brasileiro, CPF/MF sob nº *28.***.*78-84, residente e domiciliado à Rua Chamanta, nº 1227, apartamento 112, Vila Prudente, CEP 03127-001, na cidade de São Paulo/SP, Patricia Helena Assunção Nogueira, brasileira, CPF/MF sob nº *05.***.*42-88, residente e domiciliada na Alamenda Turmalina (Residencial Nove), nº 99, Alphaville, CEP 06540-260. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, de acordo com a seguinte decisão: "Vistos Intimem-se os executados por edital, para que, no prazo de sessenta dias, providencie o recolhimento das custas devidas solidariamente pelos vencidos apuradas no valor de R$ 293,42 (guia dare – cód. 230-6) e custas postais no valor de R$ 200,57 (guia Fundo Especial de Despesa – FEDTJ- cód. 120-1), diligência do oficial de justiça no valor de R$ 666,36 (guia GRD) e custas edital: R$ 671,10 -( FEDTJ. Código 435-9), comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição da dívida, conforme cálculo retro. Oportunamente, verificado o não recolhimento, expeça-se certidão de inscrição da dívida, comunique-se a extinção e após, arquivem-se os autos. Intime-se". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 12 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:45

Realizado cálculo de custas
05/08/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:10

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:58

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
14/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
02/02/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:06

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 01:34

Expedição de Mandado.
19/01/2024 01:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 01:33

Expedição de Mandado.
17/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 03:27

Suspensão do Prazo
26/10/2023 16:53

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:53

Expedição de Mandado.
21/10/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:29

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Nóbrega Caetano (OAB 295793/SP) Processo 1030766-16.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaíde Santos Bento - Depreende-se do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 52 e 98 que a(s) carta(s) de citação da(s) parte(s) ré(s) Carlos e Maurício, foram recebida(s) por terceiros estranhos à lide, razão pela qual o(s) ato(s) citatório(s) não pode(m) ser considerado(s) válido(s).

O art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil determina que, em se tratando de citação de pessoa física, há necessidade de que a assinatura aposta do aviso de recebimento seja do próprio citando: "Art. 248.

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. §1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo".

Logo, sendo o(as) citando(as) pessoa(s) física(s), o recebimento da carta de citação deveria ser pessoal.

Não se desconhece a regra contida no parágrafo quarto do citado art. 248 do Código de Processo Civil que determina: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Não obstante, referida regra somente é aplicável se comprovadamente a parte residir no endereço para aonde encaminhada a carta de citação.

No caso em tela, não há prova segura no sentido de que os réus residem no endereço para aonde encaminhadas as cartas de citação.

Desse modo, inexistindo elementos seguros para afirmar que tenham tomado ciência da ação que lhe é movida, não há como reputar válidas as citações.

Quanto a citação da empresa ré, poderá ser efetuada na pessoa de seus sócios.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os endereços para a citação de todos o(s) referido(s) réu(s) através de oficial de justiça, uma vez que não foram tentados todos os endereços informados nas pesquisas solicitadas.

Intime-se.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:18

Expedição de Carta.
08/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:52

Expedição de Carta.
02/05/2023 09:52

Expedição de Carta.
02/05/2023 09:52

Expedição de Carta.
28/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 09:31

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:31

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:30

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:30

Expedição de Carta.
22/11/2022 13:34

Recebida a Petição Inicial
22/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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