09/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:34

Petição Juntada
03/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:53

Remetido ao DJE
11/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 06:48

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/01/2025 08:00

Certidão Juntada
28/01/2025 17:09

Carta de Intimação Expedida
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 20:24

Petição Juntada
13/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:48

Remetido ao DJE
12/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:45

Petição Juntada
27/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2024 15:32

Mandado Expedido
09/08/2024 13:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 22:50

Petição Juntada
02/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:39

Remetido ao DJE
02/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:37

Petição Juntada
22/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 14:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/03/2024 16:13

Mandado Expedido
22/02/2024 09:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2024 18:14

Petição Juntada
30/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:39

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 06:49

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/01/2024 08:00

Certidão Juntada
16/01/2024 17:11

Carta de Intimação Expedida
27/10/2023 15:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/10/2023 14:10

Petição Juntada
11/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:15

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Betarelo (OAB 321919/SP) Processo 0002900-45.2023.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luan Colombo -

Vistos.

Na forma do artigo 513 § 2º, c.c. artigo 523, ambos do CPC/2015, intime-se a parte executada, por carta postal/AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens móveis e imóveis junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a parte exequente foi beneficiária da justiça da gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e havendo requerimento da parte exequente, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, CPC, para a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (SPC e/ou SCPC; e SERASA), devendo a inserção na SERASA ser promovida pela Serventia por meio do sistemaSERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida, salvo se a parte credora for beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo.

Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento sua intimação dar-se-á apenas com a publicação desta decisão no órgão oficial, a partir do qual fluirão os prazos, conforme dispõe o art. 346 do CPC/2015.

Nesse sentido, o Eg.

TJSP: "REVELIA Ação Monitória Citação pessoal Requerido que não comparece nem constitui procurador nos autos Fase de cumprimento de sentença Exigência de intimação pessoal do devedor Impossibilidade Prazos que correm independentemente de intimação Inteligência dos arts. 771 e 346, ambos do Código de Processo Civil: Verificando-se, no processo de conhecimento, a revelia do réu citado pessoalmente, que não comparece nem constitui procurador nos autos, a ele aplica-se a regra do art. 771, do Código de Processo Civil, por força do art. 346 do mesmo diploma, não sendo devida a exigência, pelo magistrado, a fim de permitir o prosseguimento de fase de cumprimento de sentença, de que o credor providencie a intimação pessoal do devedor.

RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2247858-82.2018.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019).

Int.

Catanduva, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:02

Petição Juntada
24/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:22

Remetido ao DJE
20/07/2023 17:14

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2023 23:30

Petição Juntada
19/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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