TJSP - 1011310-55.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 04:13
Suspensão do Prazo
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26/02/2025 03:48
Suspensão do Prazo
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30/12/2024 21:52
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 22:42
Suspensão do Prazo
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09/05/2024 01:29
Suspensão do Prazo
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14/03/2024 13:02
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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20/02/2024 22:43
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 22:50
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 21:29
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 04:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/10/2023 20:09
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/10/2023 18:02
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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05/10/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:51
Remetido ao DJE
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04/10/2023 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2023 15:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/10/2023 14:51
Conclusos para despacho
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04/09/2023 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta de Oliveira Carmona (OAB 131040/SP) Processo 1011310-55.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Resende Melo -
Vistos.
Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (data base 24/05/2023 R$ 15.081,76) para expedição de ofício RPV.
Diante, disso, providencie a parte autora cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor-RPV renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou cadastrando como Requisição por Precatório mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais.
Arquive-se este incidente.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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