TJSP - 0002390-30.2000.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

HERMELINO LINO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

FRANCISCO ALVES DE LIMA

OAB: 55120/SP

GRACIELA MEDINA SANTANA

OAB: 164180/SP

CPF *01.***.*92-10

GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO

OAB: 72591/SP

SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR

OAB: 88039/SP

FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA

OAB: 309977/SP

CPF *18.***.*72-77

ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO

OAB: 120970/SP

CPF *90.***.*70-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 16:52

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/06/2024 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2024 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2024 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 06:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:06

    Arquivado Provisoramente

  • 08/03/2024 17:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/02/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (OAB 72591/SP), Sebastiao Vilela Staut Junior (OAB 88039/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP) Processo 0002390-30.2000.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Reqdo: Hermelino Lino de Oliveira, Estado de Sao Paulo, Municipio de Mogi das Cruzes - (FLS. 1.313) -

    Vistos.

    Fls. 1.308/1.311 - Diante do quanto exposto pelo Ministério Público, determino providências para que se oficie à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) solicitando esclarecimentos quanto à eventual existência de danos tecnicamente irremediáveis e se a regeneração natural indicada às fls. 1.304/1.306 (pela CETESB) é suficiente para que as obrigações sejam consideradas cumpridas.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser instruído com cópias de fls. 1.304/1.306 e de fls. 1.308/1.311.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Encaminhe-se via e-mail institucional.

    A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2019 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2019 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2019 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2019 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2019 10:20

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2017 17:03

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2017 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2017 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2017 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2017 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2017 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2017 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2016 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2016 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2016 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2016 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2016 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2016 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2016 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2016 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2016 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2016 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2016 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2016 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2016 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2016 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2016 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2016 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2016 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2016 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2016 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2016 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2016 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2016 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2015 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2015 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2015 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2015 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2015 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2015 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2015 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2015 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2015 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2015 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2015 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2015 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2015 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2015 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2015 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2015 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2015 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2015 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2015 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2015 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2015 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2015 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2015 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2015 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2015 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2014 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2014 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2014 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2014 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2014 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2014 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2014 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2014 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2014 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2014 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2014 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2014 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2014 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2014 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2014 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2014 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2014 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2014 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2014 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/03/2014 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2014 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2014 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2014 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2014 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2014 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2014 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2014 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2014 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2014 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2014 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/01/2014 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2014 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2013 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2013 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2013 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2013 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2013 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2013 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2013 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2013 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2013 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2013 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2013 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2012 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2012 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2012 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2012 10:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2012 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2012 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2012 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2012 09:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2012 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/01/2012 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/01/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2011 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2011 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2011 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2011 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2011 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2011 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2011 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2011 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2011 17:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2008 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/10/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2008 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2008 00:00

    Julgamento

  • 11/07/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2008 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2008 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2008 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2008 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/01/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2007 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2007 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/08/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/03/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/01/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2000

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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