05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1032067-70.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032067-70.2022.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador); Apelado: Marques Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Josefa Soliuda Oliveira Matias (OAB: 182806/SP); Advogada: Roberta Fabiana Zugaib Kyriakopoulou (OAB: 166795/SP)
22/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:48

Recebido o recurso
29/07/2025 19:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:41

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 23:32

Suspensão do Prazo
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:50

Nomeado Perito
04/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 22:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:25

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:22

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:47

Suspensão do Prazo
24/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:55

Suspensão do Prazo
10/01/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:40

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2023 18:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josefa Soliuda Oliveira Matias (OAB 182806/SP) Processo 1032067-70.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marques Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos. 1.

Diante da certidão de fls.225, nomeio em substituição e intimo o perito Isidoro Domingues para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, mediante honorários já recolhidos no importe de R$17.100,00. 2.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Intimem-se.
28/08/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:27

Nomeado Perito
24/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
09/02/2023 01:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
04/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 14:33

Suspensão do Prazo
13/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 18:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 11:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 00:20

Expedição de Certidão.
01/08/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 08:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2022 08:33

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:01

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:52

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 02:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 21:20

Conclusos para despacho
16/06/2022 06:00

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2022 08:55

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003182-96.2022.8.26.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Sergio Galizia Biselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1002462-75.2014.8.26.0533

Em Segredo de Justica

Advogado: Circe Maria Baptista Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2014 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1500116-17.2022.8.26.0080

Justica Publica

Michel Rocha Romio

Advogado: Lauro de Almeida Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1042448-20.2014.8.26.0506

Bruna Caroline de Oliveira

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Euripedes Rezende de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1042448-20.2014.8.26.0506

Municipio de Ribeirao Preto

Bruna Caroline de Oliveira

Advogado: Euripedes Rezende de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2014 13:41

Exibir Processo