TJSP - 1005674-49.2018.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
26/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:40
Ato ordinatório
-
13/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 20:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
-
02/07/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:33
Ato ordinatório
-
15/01/2024 12:11
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 00:14
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 13:08
Juntada de Ofício
-
08/10/2023 01:09
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:40
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 14:34
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ovidio Rocha Barros Sandoval Junior (OAB 111280/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione (OAB 25664/SP) Processo 1005674-49.2018.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Reqdo: Arquidiocese de Ribeirão Preto, Espólio de Hilma dos Santos Fonseca Mamede - Decido.
Sem que se olvide o atual estágio processual, ou o interregno processual havido desde a propositura da demanda, o exame dos autos evidencia persitir controvérsia quanto ao efetivo valor histórico, cultural e arquitetônico do conjunto de imóveis ora versados, já tendo sido apontado nos autos, pela r. decisão de págs. 1.268/1.272 que há controvérsia quanto ao valor arquitetônico ou histórico cultural do imóvel de propriedade da Arquidiocese de Ribeirão Preto - Capela de Santo Antônio Pão dos Pobres, e ainda que é necessária a realização de perícia de engenharia a fim de se verificar a viabilidade de restauração ou a necessidade de demolição do imóvel incendiado, determino a realização de perícia (grifei) (pág. 1.269).
O perito judicial, ao responder quesito trazido pela corré Arquidiocese de Ribeirão Preto em que indagada se haveria comprovação de real e importante estilo arquitetônico da edificação (pág. 1.817), atestou o experto que esse perito não tem conhecimento técnico sobre esse assunto (id.).
Por sua vez, solicitadas informações ao CONPACC quanto ao efetivo valor histórico imóvel de titularidade do espólio corréu, foi informado, de forma abrangente que o valor cultural de qualquer edificação tombada, ou em processo de tombamento, não está alterado, mesmo que o bem tenha sofrido intervenções, subtrações ou até mesmo demolições (págs. 2.208/2.209).
Assim, o exame dos autos evidencia pender questão que demanda necessário esclarecimento antes da apreciação meritória, inclusive tendo por fito evitar-se eventual alegação de prejuízo ou cerceamento, razão pela qual converto eventual julgamento em diligência.
Sem que se adentre, por ora, a previsão de realização de nova perícia nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil (Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico), é de conhecimento público que a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto-AEAARP, teria realizado, em outubro de 2022, Fórum sobre a recuperação da Capela Santo Antoninho, que, segundo informações preliminares de tal associação seria o templo mais antigo da cidade (disponível em > acesso em 22/08/2023), sendo trazida ainda reportagem em publicação da aludida associação, datada de novembro de 2022, em que apontadas aspectos históricos da construção da Igreja Santo Antoninho Pão dos Pobres, e a realização de laudo técnico que teria sido elaborado ao longo de três anos (disponível em > acesso em 22/08/2023).
Assim, o acesso a tais estudos podem contribuir, em muito, com a segura análise do caso ora versado, representando ainda economia e celeridade processuais, dispensando, se o caso, para o convencimento judicial, a realização de eventual nova perícia quanto à controvérsia remanescente em relação ao efetivo valor histórico, cultural e arquitetônico das edificações ora debatidas.
Dessa forma, oficie-se à Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto-AEAARP, buscando-se através dos prefixos telefônicos 16-2102-1700 e 16-99758-0101 o endereço eletrônico para tanto, solicitando-se, assim, o fornecimento a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, dos registros dos trabalhos havidos em meio ao aludido Fórum sobre a recuperação da Capela Santo Antoninho, bem como do Laudo Técnico de Patologia e Recuperação Estrutural da Edificação, da lavra do engenheiro civil José Roberto Romero, que teria sido apresentado em tal encontro, instruindo-se a solicitação com reprodução da presente deliberação.
Concomitantemente, oficie-se também à Delegacia de Polícia responsável pelo processamento do boletim de ocorrência constante de págs. 1.175/1.176, solicitando esclarecimentos acerca das investigações e eventual apuração das causas do incêndio lá noticiado.
Oportunize-se também o contraditório em relação à retratação de págs. 2.296/2.297.
Com os atendimentos, oportunize-se manifestação do Ministério Público e dos litigantes a respeito, então tornando conclusos para eventuais deliberações pertinentes ou mesmo julgamento da lide.
Intimem-se.
Cumpra-se, com brevidade.
Ciência ao Ministério Público. -
28/08/2023 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 06:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/04/2023 06:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 06:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/04/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
19/11/2022 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 21:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 08:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 14:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
-
31/05/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 09:36
Ato ordinatório
-
15/04/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 16:27
Juntada de Ofício
-
07/04/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 08:17
Ato ordinatório
-
04/04/2022 08:07
Juntada de Mandado
-
04/04/2022 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.
-
14/03/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 10:34
Ato ordinatório
-
02/03/2022 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:39
Ato ordinatório
-
24/02/2022 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:53
Decisão
-
10/02/2022 08:02
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:19
Ato ordinatório
-
25/01/2022 13:10
Juntada de Ofício
-
25/01/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:02
Ato ordinatório
-
25/01/2022 12:58
Juntada de Ofício
-
25/01/2022 12:58
Juntada de Ofício
-
25/01/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 15:13
Ato ordinatório
-
18/01/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 16:00
Ato ordinatório
-
29/11/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 09:19
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 19:03
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2021 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 17:25
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 18:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:20
Ato ordinatório
-
11/11/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:22
Decisão
-
10/11/2021 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2021 00:04
Decisão
-
17/09/2021 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 10:32
Ato ordinatório
-
01/09/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2021 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 19:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:55
Decisão
-
20/08/2021 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:46
Ato ordinatório
-
12/08/2021 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
31/07/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 14:40
Decisão
-
06/06/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2021 22:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 11:02
Ato ordinatório
-
14/05/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 10:56
Ato ordinatório
-
12/05/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 23:41
Decisão
-
07/05/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:51
Ato ordinatório
-
07/05/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 22:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/05/2021 19:36
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 22:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 22:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 22:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 22:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2021 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.
-
04/05/2021 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 00:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2021 22:43
Decisão
-
01/05/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2021 12:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 16:37
Decisão
-
27/04/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2021 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2021 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2021 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:29
Ato ordinatório
-
22/04/2021 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:44
Ato ordinatório
-
20/04/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 16:33
Decisão
-
20/04/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 21:36
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 21:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 21:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 21:14
Decisão
-
19/04/2021 20:22
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 20:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:49
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 19:44
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 19:39
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:11
Decisão
-
19/04/2021 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 12:04
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:05
Juntada de Petição de parecer
-
01/04/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 19:49
Expedição de Mandado.
-
29/03/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 19:27
Decisão
-
26/03/2021 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:10
Ato ordinatório
-
17/03/2021 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 10:33
Ato ordinatório
-
03/03/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 23:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 15:16
Ato ordinatório
-
17/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 18:52
Decisão
-
06/10/2020 17:37
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 08:04
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 15:59
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 15:47
Ato ordinatório
-
28/08/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 06:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2020 09:33
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
13/07/2020 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 07:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 07:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2020 00:45
Suspensão do Prazo
-
30/05/2020 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2020 20:26
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 18:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 22:06
Decisão
-
20/03/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2019 12:29
Conclusos para decisão
-
14/12/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 17:11
Decisão
-
04/10/2019 12:59
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 12:37
Decisão
-
17/09/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 17:31
Conclusos para julgamento
-
12/08/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2019 14:07
Decisão
-
04/02/2019 23:44
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 15:29
Juntada de Petição de parecer
-
13/08/2018 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2018 12:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2018 20:04
Juntada de Petição de parecer
-
01/08/2018 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2018 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2018 01:43
Suspensão do Prazo
-
07/06/2018 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2018 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2018 12:28
Juntada de Mandado
-
14/05/2018 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2018 12:27
Juntada de Mandado
-
14/05/2018 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2018 19:03
Expedição de Mandado.
-
18/04/2018 19:03
Expedição de Mandado.
-
18/04/2018 19:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2018 12:47
Decisão
-
01/03/2018 19:06
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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