21/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 16:55

Baixa Definitiva
01/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valmir Amado (OAB 312447/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1028540-27.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Caversan - Reqdo: Banco Daycoval S/A - Vistos, etc...

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes nestes autos da ação Procedimento Comum Cível, proposta por Maria de Lourdes Caversan em face de Banco Daycoval S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo de conhecimento e a transação ocorrida depois da sentença e Acórdão, as custas são devidas.

Verifica-se que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e que a vencedora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 1.098, §5º das NCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Nos termos do Comunicado nº 1530/2021, calculem-se as custas e despesas processuais do processo de conhecimento e intime-se, por carta com aviso de recebimento, a parte executada para o recolhimento em 60 (sessenta) dias corridos (art. 1.098, §2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição da dívida.

Oportunamente, arquive-se definitivamente.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:05

Homologada a Transação
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:40

Recebidos os autos
28/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:24

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2022 11:24

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:19

Conclusos para despacho
17/03/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 17:27

Conclusos para despacho
07/01/2022 17:22

Expedição de Certidão.
27/12/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:27

Expedição de Certidão.
15/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2021 11:54

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:49

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:04

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:45

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
30/05/2021 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 20:46

Expedição de Carta.
15/02/2021 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 09:30

Conclusos para decisão
12/02/2021 09:05

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:21

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:49

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:54

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:06

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2021 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:28

Conclusos para decisão
07/01/2021 13:21

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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