TJSP - 1000102-68.2023.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Marins de Lima (OAB 441169/SP) Processo 1000102-68.2023.8.26.0076 - Arrolamento Sumário - Invtante: Zilda Pereira de Souza dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
João Alexandre Sanches Batagelo
Vistos.
Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por José dos Santos Lopes, sendo inventariante Zilda Pereira de Souza dos Santos.
Foi informada a única herdeira, apresentando-se as descrições dos bens a serem arrolados, bem como foi exibido o plano de partilha.
No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 662 do CPC).
O Fisco Estadual informou a fls. 53 que o imposto causa mortis foi devidamente recolhido.
As certidões negativas Municipal e Federal estão devidamente juntadas (fls. 31 e 33), bem como a negativa de testamento (fls. 24/25).
Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/23, destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de José dos Santos Lopes, sendo inventariante Zilda Pereira de Souza dos Santos, atribuindo à herdeira as propriedades dos bens partilhados, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Serve esta sentença como formal de partilha/alvará, desde que instruída com os documentos pertinentes.
Considerando o valor do monte-mor, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
P.
R.
I.
Bilac, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:45
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/08/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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