12/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.
22/05/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:30

Recebidos os autos
20/05/2024 11:27

Recebidos os autos
19/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1020316-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Andrade da Costa - Reqda: BANCO PAN S/A - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos, tão somente para declarar a abusividade da cobrança de seguro (venda casada), devendo haver a repetição simples do valor desembolsado pelo autor.

Sobre tal valor deverá incidir atualização monetária desde o desembolso (tabela prática editada pelo e.

TJSP), bem como juros moratórios (12% ao ano) estes contados da citação.

Fica autorizada a compensação de valores com eventual saldo devedor ainda devido pela parte autora.

Ademais, deve haver orecálculoda cobrança do custo efetivo total.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, fixo assim as verbas de sucumbência: a) arcará o autor com 75% das despesas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00; b) condeno o réu ao pagamento de 25% das despesas e honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00.

Os honorários advocatícios não podem ser compensados (CPC, art. 84, § 14).

Anote-se que a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em relação à parte autora fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Resolvo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, I, 1ª e 2ª figuras).

O valor do preparo recursal é de R$ 449,18.

P.I.C.
23/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 15:35

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 09:10

Expedição de Carta.
24/02/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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