TJSP - 1003394-76.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/11/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:36
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2023 18:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Carlos Aparecido Gonçalves Junior (OAB 390139/SP) Processo 1003394-76.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia de Oliveira Moreira - Reqdo: Fundo Inv.
Direitos Credit.
Multiseg.
Npl Ipanema Não Padron. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art.487, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial.
Em razão da sucumbência em maior parte, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo na data da sentença.
Neste caso, fica afastada a aplicação do artigo 85, § 8.º-A, do Código de Processo Civil, considerando que, se aplicada atabeladehonoráriosdaOAB/SP para a fixação doshonoráriosde sucumbência, estes superariam mais que o triplo do proveito econômico em discussão, em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
No entanto, deve ser observada a ressalva contida no artigo 98, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
P.I.C -
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 20:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/08/2023 15:49
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
-
03/08/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
22/05/2023 16:57
Recebida a Petição Inicial
-
21/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002558-31.2023.8.26.0483
Mesaque Batista Oliveira
Municipio de Maraba Paulista
Advogado: Elizangela Carvalho Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2023 10:31
Processo nº 1002558-31.2023.8.26.0483
Mesaque Batista Oliveira
Municipio de Maraba Paulista
Advogado: Claudia Ariane Wiezel Menezes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 09:57
Processo nº 0000355-07.2015.8.26.0512
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Amanda Cristina Viselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2015 17:31
Processo nº 1004669-70.2023.8.26.0100
Caroline Ribeiro Marciano
Qatar Airways Group
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2023 18:22
Processo nº 1003394-76.2023.8.26.0071
Cintia de Oliveira Moreira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Carlos Aparecido Goncalves Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2023 14:04