13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2024 18:59

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
30/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1111596-60.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unity Engenharia Ltda -

Vistos. 1- A causa de pedir e os pedidos referem-se à matéria de competência destas Varas Especializadas, nos termos do artigo 2º da Resolução n. 763/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Posto isso, aceito a competência. 2- Proceda a parte autora a emenda da inicial para juntar aos autos ao contrato social.

Prazo de 15 dias.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3- Sem prejuízo, considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo aos autores.

Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 72 horas contados da data de recebimento desta decisão-ofício.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). 4- Intimem-se.
25/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1111596-60.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unity Engenharia Ltda -

Vistos.

Deve ser reconhecida a incompetência deste Juízo para processar a ação.

Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências funcionais entre os diversos foros e juízos da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo.

No presente caso, a discussão tratada na ação é típica questão de direito empresarial, já que a autora pretende a rescisão de "instrumento particular de cessão de quotas sociais e outras avenças".

Trata-se, portanto, de demanda sujeita à competência de uma das Varas Empresariais e de conflitos relacionados à Arbitragem desta comarca, nos termos do art. 2º da Resolução 763 do C. Órgão Especial do C.

Tribunal de Justiça, editada em 14 de dezembro de 2016.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Ação de rescisão de compromisso de compra e venda de cotas acionárias c.c. indenização.

Decisão que saneou o processo e rejeitou a alegação de prescrição.

Inconformismo.

Descabimento.

Litígio que envolve o cumprimento de contrato de compra e venda de cotas sociais de sociedade empresária.

Matéria afeta às Câmaras de Direito Empresarial.

Art. 6º, da Res. n. 632/13, deste E.

Tribunal.

Precedentes.

Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.

Conflito Negativo de Competência Ação de rescisão contratual e restituição de valores Livre distribuição ao juízo suscitado Redistribuição ao MM.

Juízo suscitante por tratar-se de matéria prevista no Livro II (Do Direito das Empresas), Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) - Cabimento Autora que pede a devolução de valores aportados por meio de plataforma online da empresa ré - Relação das partes materializada em Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação - Análise de questões disciplinadas pelos artigos 991 e seguintes, do Código Civil - Resolução n° 763/2016 deste E.

Tribunal que atribuiu às Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo a competência para julgar ações relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) - Procedente o conflito - Competência do MM - Juízo suscitante (2ª Empresarial e de Conflitos da Capital).

Diante do exposto, declino de ofício da competência para conhecer desta demanda.

Após, remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais desta Comarca, com as comunicações e anotações devidas, com celeridade, observando-se o pedido de concessão de tutela de urgência.

Intime-se.
23/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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