27/02/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 12:46

Mandado devolvido #{resultado}
21/02/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 08:21

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
19/02/2024 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 16:46

Mandado devolvido #{resultado}
23/11/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:15

Recebidos os autos
23/11/2023 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 07:48

Recebidos os autos
22/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:19

Mandado devolvido #{resultado}
26/10/2023 11:31

Mandado devolvido #{resultado}
20/10/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:37

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Stefani Mendes (OAB 395577/SP) Processo 1013640-47.2023.8.26.0196 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Maria Santa Peixoto Ferreira - Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 39/41.

Trata-se de Pedido de concessão de Tutela de Urgência formulado no contexto da Ação de Suspensão de Visitas ajuizada por M.S.P.F., genitora do infante E.Y.F.A., contra o genitor do menor, C.C.A..

Pretende, a parte requerente, a suspensão das visitas entre o menor e o genitor, em razão das ameaças perpetradas pelo requerido em face da requerente e do infante.

O Ministério Público opinou pelo deferimento da almejada Tutela. É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando detidamente a documentação que instruiu a inicial, verifico a existência de robustos elementos a demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial.

Como bem observou o parquet, a pretensão da parte requerente é corroborada pelos áudios juntados aos autos.

Assim, ante a existência de prova robusta a indicar que o exercício do direito de visitas pelo genitor põe em risco o melhor interesse do infante de rigor a concessão da tutela cautelar pretendida, destinada a suspender, provisoriamente, o exercício das visitas.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada na inicial, para suspender, provisoriamente, o exercício das visitas entre o requerido C.C.A. e o menor E.Y.F.A., até decisão final no processo, como forma de proteger o melhor interesse do infante.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente resposta no prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344, do novo CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico, solicitando a realização de estudo psicossocial do caso.

Consigne-se o prazo de noventa dias para apresentação de relatório.

Por fim, oficie-se ao Conselho Tutelar de Ribeirão Corrente/SP requisitando-se o envio de eventuais relatórios de acompanhamento do núcleo familiar em comento.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado.

Int.
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 09:33

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 18:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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