TJSP - 1538216-34.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Albino Neto (OAB 275310/SP), Maria Carolina Ruiz Marques (OAB 465297/SP) Processo 1538216-34.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDIVALDO BASILIO DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA
Vistos.
Tendo em vista a comprovação da condição imposta no acordo de não persecução penal de fls. 91/92, consistente no pagamento da pena pecuniária no valor de R$1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), consoante comprovante(s) de transferência bancária acostado(s) a fls. 96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIVALDO BASILIO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C.
Após, proceda-se à baixa no sistema (cód. 61615).
Regularizados, remetam-se os autos ao arquivo.
São Paulo, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:47
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/08/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 10:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 16:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/04/2023 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 09:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/12/2022 19:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 19:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 19:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 17:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/12/2022 17:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 16:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/11/2022 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/11/2022 12:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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