19/09/2024 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:18

Recebidos os autos
29/07/2024 12:37

Recebidos os autos
22/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Aparecida Carmelin (OAB 381688/SP), Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB 415908/SP) Processo 1002428-50.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia de Souza Oliveira dos Santos - Reqdo: Rodrigo Aparecido da Silva Faustino - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora os débitos referentes aos alugueis, no valor mensal de R$ 1.300,00, relativamente ao período de agosto de 2022 a outubro de 2022, além do valor de R$ 173,32 correspondente ao aluguel de novembro de 2022, acrescidos de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento; b) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora os débitos vinculados às contas de água apontadas às fls. 10/19 dos autos, acrescidos de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento; c) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora os débitos relativos aos consertos e mão-de-obra da pia e do armário da cozinha apontados às fls. 21/23 dos autos, acrescidos de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da distribuição e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; d) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora multa moratória de 10% disposta na cláusula 7ª do contrato de locação, observando-se a correta base de cálculo nos termos da fundamentação; e) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora multa compensatória por quebra de contrato no valor de R$ 2.916,00 (cláusula 8ª), acrescida de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP da data da desocupação do imóvel pelos réus (04/11/2022 fl. 04) e de juros de mora da citação; f) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora honorários advocatícios contratuais no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o débito, sem incidência das multas contratuais, nos termos acima fundamentados; e g) determinar aos réus que entreguem à autora as duas chaves das portas de vidro faltantes do imóvel locado em debate, no prazo de no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em caso de descumprimento, esta obrigação se converterá em perdas e danos no valor da multa fixada.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento
11/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:02

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:02

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 15:19

Expedição de Carta.
18/05/2023 15:19

Expedição de Carta.
18/05/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:25

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/05/2023 18:28

Expedição de Carta.
10/05/2023 18:28

Expedição de Carta.
10/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:17

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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