18/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:07

Recebido o recurso
12/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:21

Julgada Procedente a Ação
04/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento
20/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:48

Suspensão do Prazo
31/01/2024 16:57

Conclusos para julgamento
31/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: VANESSA DA SILVA GONÇALVES (OAB 26189/MS) Processo 1117374-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Rita de França Santos - Defiro a gratuidade.

Anotado.

A tutela provisória de urgência deve ser deferida.

No caso dos autos, reputo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora indispensáveis para o deferimento da medida, uma vez que o(a) autor(a) nega a contratação com o réu e necessita de seus rendimentos para sua sobrevivência, não podendo assim aguardar até o término da presente demanda, assim, a prudência e o periculum in mora justificam o deferimento da medida.

Pelos motivos expostos, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar ao(à) ré(u) que suspenda os descontos referentes aos contratos nº *10.***.*84-73, nº 010121017926 e n° 010125175405, do benefício previdenciário do(a) autor(a), sob pena de multa diária de R$ 500,00 por violação comprovada nos autos, tendo por limite máximo o decuplo do valor do empréstimo questionado.

Este valor se justifica como forma de inibir o descumprimento da tutela.

Comunique-se o INSS para devida ciência (número do benefício: 158.906.841-3).

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição.

Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail.

A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. .

Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva.

Cite-se.
25/08/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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