18/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rogerio Gonçalves Costa (OAB 351697/SP) Processo 1519309-74.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Cidadão: RAFAEL HENRIQUE CAMARGO -

Vistos.

A devolução dos bens apreendidos foi deferida por força de decisão proferida em 06 de julho de 2023 (fls. 2362).

Decorridos mais de 45 dias, a decisão ainda não foi cumprida.

Como bem ponderado pelo I. representante do Ministério Público às fls. 2387, "não faz o menor sentido aguardar-se a conclusão de perícia em autos de inquérito arquivado, para cumprir ordem judicial de devolução".

Ante o exposto, e acolhendo a manifestação do Ministério Público, determino a intimação da Autoridade Policial para que providencie, no derradeiro prazo de 5 dias, a devolução dos bens apreendidos à parte, devendo, se o caso, recolher os objetos no IC.

Intimem-se.
23/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:06

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 16:03

Determinado o Arquivamento
23/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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