TJSP - 1033857-25.2021.8.26.0506
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Cleide Magalhães Bicca (OAB 423215/SP) Processo 1033857-25.2021.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribeirão Preto -
Vistos.
Despacho somente nesta data devido ao grande volume de feitos no Setor e ao reduzido quadro de servidores.
Ante a manifestação da exequente às páginas 10, providencie a serventia as anotações e correções necessárias no sistema SAJ/PG5 quanto ao polo passivo, completando todos os campos devidos no cadastro da(s) parte(s) executada(s). 1.
Cite-se nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80, ficando os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito corrigido, para a hipótese de pagamento no prazo assinalado, expedindo-se carta. 2.
Tentada a citação e não sendo localizado qualquer devedor no(s) endereço(s) indicado(s) na inicial, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de trinta dias, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional a contar da intimação da parte exequente do ato infrutífero (REsp 1.340.553-RS). 3.
Nos casos de não haver o oferecimento de bens em garantia ou pagamento do débito, fica desde já deferido o bloqueio eletrônico de valores.
Deverá ser observada a ordem cronológica de cumprimentoestabelecida no §2º do Artigo 97 das NSCGJ.
Intimem-se. de Ribeirão Preto, "data da assinatura eletrônica à margem". -
28/08/2023 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 04:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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