20/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:55

Petição Juntada
29/01/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:18

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
13/12/2024 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 11:46

Petição Juntada
02/12/2024 18:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:38

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/11/2024 13:05

Petição Juntada
14/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:26

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
13/11/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 12:27

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:14

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório
11/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:30

Decurso de Prazo
31/10/2024 12:38

Petição Juntada
28/10/2024 10:45

Petição Juntada
27/10/2024 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 13:06

Contrarrazões Juntada
21/10/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:33

Remetido ao DJE
17/10/2024 09:32

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 17:08

Ato ordinatório
14/10/2024 13:16

Embargos de Declaração Juntados
11/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:27

Remetido ao DJE
10/10/2024 11:50

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
10/10/2024 11:03

Ato ordinatório
10/10/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:48

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:45

Petição Juntada
08/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:22

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:25

Ato ordinatório
03/06/2024 11:16

Petição Juntada
03/06/2024 10:06

Especificação de Provas Juntada
31/05/2024 20:43

Petição Juntada
19/05/2024 00:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 11:36

Especificação de Provas Juntada
09/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 13:40

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:39

Ato ordinatório
06/05/2024 17:26

Réplica Juntada
16/04/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:41

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 16:16

Contestação Juntada
12/03/2024 11:17

Contestação Juntada
20/02/2024 07:06

AR Positivo Juntado
06/02/2024 03:12

Certidão Juntada
05/02/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 09:14

Carta Expedida
05/02/2024 08:51

Mandado de Citação Expedido
02/02/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:42

Remetido ao DJE
22/01/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial
13/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:55

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Fagundes Leitão (OAB 386542/SP), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 14877/RS) Processo 1022871-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diana de Almeida Palmeida Santos, Heloisa Paulina de Almeida, Fábio Palmeira da Silva Santos - 1- Na falta de regulamentação legal, este juízo tem entendido que se enquadra na condição de necessitado, nos termos do art. 98º e parágrafos da Lei nº 13.105/15, aquele que aufere renda líquida não superior a cinco salários mínimos, sendo indeferido o benefício àquele cuja renda ultrapasse tal valor. 1.1- Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo a parte autora quinze dias de prazo para que traga aos autos cópia de seu holerite atualizado e também de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra), ou para que, possuindo renda superior à renda acima informada, providencie o recolhimento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de R$ 171,30 ou de 1% do valor da causa o que for maior), atentando-se para o quanto determinado no Provimento CG nº 33/2013, sob pena de extinção. 1.2- Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. 2- No que concerne ao polo passivo, considerando que a gestão administrativa da Mater, local onde ocorreu o fato lesivo em que se funda a pretensão indenizatória, válido observar que conforme informações obtidas no site www.hcrp.fmrp.usp.br/.../upload%5CCentro%20de%20Referência%20a%20Saúde%20da%... , " Em março de 1998 foi inaugurada a Maternidade do Complexo Aeroporto-Mater, estrategicamente construída no Complexo Aeroporto, uma região da cidade de Ribeirão Preto cuja população possui renda baixa.

A Mater foi destinada para a assistência da população feminina usuária do SUS de Ribeirão Preto e de algumas cidades da Região.

Desde a sua inauguração até março de 2009 a gestão administrativa da Mater ficou sob a responsabilidade da Fundação Maternidade Sinhá Junqueira (FMSJ).

Ao final de 2007, após ampla negociação, a SES aceitou assumir os custos econômicos necessários para transformar a Mater em um Centro Estadual de Referência da Saúde da Mulher, especificamente na atenção secundária hospitalar.

Esta proposta foi viabilizada por meio de um contrato de gestão estabelecido com o HC, com interveniência da FAEPA, na mesma modalidade de gestão do HE de Ribeirão Preto e em março de 2009 concretizou-se o processo de transferência de gestão ; quando então foi transformada em um Centro Estadual de Referência da Saúde da Mulher, especificamente na atenção secundária hospitalar." 2.1- Nesse giro, incumbindo ao HCRP-USP e FAEPA a gestão da MATER, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, nos moldes dos artigos 320 e 321, Lei n.º 13.105/15, de forma a regularizar o polo passivo desta ação judicial. 3- Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único cc art. 485, I, Código de Processo Civil.
28/08/2023 01:56

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2023 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
01/06/2023 15:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:30

Remetido ao DJE
30/05/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:22

Mudança de Magistrado
30/05/2023 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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