21/02/2024 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 21:47

Conclusos para despacho
09/01/2024 21:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023 19:15

Conclusos para despacho
09/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Rocha Avelino (OAB 354997/SP) Processo 1116651-89.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Honorio Avelino, Bruno de Oliveira Bonizolli, Gabriela Avelino Bonizolli, Arthur Avelino Bonizolli -

Vistos. 1- Em juízo de cognição sumária, verifico que a tutela de urgência deve ser deferida.

Os autores demonstram a compra de passagens aéreas para os dias e trechos informados na inicial (fls. 37/40 e 41/42), bem como a alteração unilateral pela ré do contratado (fls. 33/34). É de conhecimento notório, pela ampla divulgação nos meios de comunicação em massa, da notícia de que a empresa ré teria decidido suspender a emissão das passagens, justamente da categoria comprada pelos autores.

Em se tratando de contrato sinalagmático, o qual gera obrigações recíprocas para os que assinam o acordo, bem como que uma das partes (autores) já cumpriu a obrigação que para ela adveio da avença, ao menos nesta sede de cognição sumária, não se justificaria a suspensão do cumprimento da obrigação da ré.

Quanto à comunicação de ressarcimento realizada pelo(a) requerido(a), o consumidor não é obrigado a aceitar um voucher para a compra de novas passagens, principalmente porque adquiriu as originárias meses antes da viagem, o que prejudica toda a sua programação.

A urgência no provimento decorre do fato de que a viagem planejada pelos autores está próxima, ou seja, em 04/09/2023, de maneira que aguardar o desfecho do processo certamente os impedirá de viajar na data inicialmente adquirida, tornando inútil a decisão final.

Por estes fundamentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que emita as passagens aéreas pelos autores adquiridas para a viagem (trecho São Paulo-Orlando, com ida em 04/09/2023 e volta em 13/09/2023), no prazo de 5 (cinco) dias.

Incidirá multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, a vigorar por 30 (trinta) dias.

A presente servirá de ofício.

A parte autora deverá providenciar a impressão desta decisão, o encaminhamento e a comprovação do seu protocolamento perante a requerida. 2- Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelos autores (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intime-se.
24/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:14

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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