27/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:35

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 06:09

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deborah de Oliveira Uemura (OAB 109010/SP) Processo 1007326-44.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruma Comércio de Pneus Ltda - Para obtenção de uma decisão deferitória em sede de tutela de urgência, devem coexistir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Noutras palavras, impõe-se que haja relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido inicial e deve haver possibilidade da ocorrência de lesão ao direito da parte requerente, seja de ordem patrimonial, funcional ou moral, caso mantido a situação até a sentença final, ou se a decisão almejada só for reconhecido na sentença de meritória.

Com efeito, da análise da documentação acostada, dentre outros documentos capazes de, numa análise perfunctória, subsidiar suas alegações, é evidente a probabilidade de ocorrência de danos à requerente.

Ademais, incontroversa a presença da relevância das alegações da autora, diante dos documentos acostados que as subsidiam, impondo-se a concessão do requesto antecipatório.

Muito a propósito, insta consignar a reversibilidade da medida colimada, não havendo qualquer prejuízo ao impetrado, já que, em caso de improcedência do pedido, a antecipação pode ser reconsiderada sem qualquer empecilho e eventuais diferenças poderão ser cobradas com seus consectários legais.

Diante disso, cabível o provimento antecipatório propugnado.

Nestes termos, DEFIRO a solução alvitrada, para o fim de determinar ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito, via SERASAJUD, proceda à imediata suspensão dos apontamentos em nome da parte autora, relativamente ao objeto desta demanda, até ulterior deliberação deste Juízo.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) com as cautelas de praxe, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá(ao) apontar, motivadamente, as provas a serem produzidas ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido.

Determino que o(a)(s) ré(u)(s), quando da apresentação da peça contestatória, traga(m) aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão.

O(A)(s) ré(u)(s) fica(m) alertado(a)(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele(a)(s), como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível.

Intime-se.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:25

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001523-96.2023.8.26.0366

Leandro Silva San Martin

Pedro Alves da Silva Neto

Advogado: Weslei Braga Franca Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0029087-55.2011.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Industria de Bebidas Don LTDA

Advogado: Jose Luiz Matthes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2017 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1026410-09.2022.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Matias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1000641-15.2020.8.26.0084

Maria Auxiliadora de Souza

Joao Vian

Advogado: Eder Pereira Bahia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0006301-95.2022.8.26.0032

Vania Aparecida Grossi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roselane Araujo Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2020 09:45

Exibir Processo